A regulamentação da profissão de criminólogo em Angola e o reforço das políticas de prevenção do consumo de drogas marcaram as audiências realizadas esta terça-feira na Assembleia Nacional, apura a Aordem News que a Câmara dos Criminólogos de Angola (CCA) apresentou uma proposta da Lei de Bases do Criminólogo, enquanto a Associação Nacional de Luta contra as Drogas (ANLD) defendeu um maior envolvimento das instituições públicas na implementação da legislação sobre bebidas alcoólicas e na prevenção da delinquência juvenil.
As audiências foram conduzidas pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, em representação do presidente do Parlamento, Adão de Almeida.
O presidente da CCA, João Mário Kabeya, disse que a proposta legislativa pretende criar um quadro jurídico próprio para a profissão, garantindo reconhecimento institucional, segurança jurídica e melhores condições para o exercício da actividade.
A organização afirma que a criminologia representa uma ferramenta importante para o fortalecimento das políticas de segurança pública e da administração da justiça, razão pela qual defende a aprovação de um diploma específico para o sector.
A Câmara sublinha ainda que a regulamentação permitirá uma maior valorização científica da profissão e uma cooperação mais eficaz entre criminólogos e os diferentes operadores do sistema judicial.
Por outro lado, o presidente da Associação Nacional de Luta contra as Drogas, Cláudio Pinto, apresentou um conjunto de medidas destinadas a reforçar o combate ao consumo de drogas e à delinquência infantil e juvenil.
A associação avança que pretende promover 21 workshops em todas as províncias do país, com início previsto para Setembro, dirigidos a administradores municipais, governos provinciais, órgãos de defesa e segurança e demais entidades públicas.
Durante a audiência, foi igualmente entregue um convite formal à Assembleia Nacional para que os deputados participem nas acções de formação.
Cláudio Pinto adianta que a iniciativa surge após a identificação de dificuldades na aplicação da Lei n.º 12/25, sobretudo ao nível das administrações locais, situação que exige maior capacitação dos responsáveis pela fiscalização.
Por outra, o responsável defende o reforço das campanhas de sensibilização para garantir o cumprimento das restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em zonas próximas de escolas, hospitais, igrejas, creches, quartéis e outros espaços protegidos.
No entanto, tanto a proposta da Lei de Bases do Criminólogo como as recomendações apresentadas pela Associação Nacional de Luta contra as Drogas deverão seguir os trâmites institucionais próprios antes de qualquer eventual apreciação pelo Parlamento.
