“Jurista acusa o actual modelo de fragilizar a autonomia da Assembleia Nacional, questiona a ligação partidária do seu presidente e exige separação entre o Tribunal Supremo e o CSMJ”
A independência dos principais órgãos do Estado angolano volta a ser colocada sob escrutínio pela voz do jurista e analista Osvaldo Tchingombe, o académico defende que a Presidência da Assembleia Nacional deve ser confiada a uma personalidade sem vínculo partidário e que os cargos de Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) devem ser exercidos por figuras distintas.
Para o analista, o actual modelo institucional levanta fortes dúvidas sobre a imparcialidade do Parlamento e a efectiva separação de poderes no país.
Tchingombe entende que o Presidente da Assembleia Nacional, por dirigir um órgão onde estão representadas diversas sensibilidades políticas, não deveria ter ligação a qualquer partido, sobretudo àquele que detém a maioria parlamentar. Na sua perspectiva, a solução passaria por atribuir a liderança da casa das leis a uma figura da Sociedade Civil dotada de elevada competência e sabedoria, admitindo inclusive a escolha de alguém oriundo da comunidade eclesiástica.
A proposta atinge um dos pontos mais sensíveis da vida política angolana: a capacidade de a liderança parlamentar actuar com total isenção perante a força política em que milita. “Defendo que o Presidente da Assembleia Nacional não esteja ligado a um partido político, devendo, desta feita, assumir uma posição de neutralidade”, sustentou Tchingombe, sublinhando que a filiação partidária pode lançar suspeitas sobre a igualdade de tratamento devida a todos os grupos parlamentares.
A substituição de Carolina Cerqueira no comando do Parlamento é apontada como um caso que expõe fragilidades na separação de poderes. O analista refere que a ex-presidente foi substituída “a bel-prazer do Presidente João Lourenço”, utilizando essa interpretação para questionar a verdadeira autonomia do Poder Legislativo diante do Executivo. A afirmação levanta questões de fundo: quais foram os pressupostos formais dessa mudança? Que margem de actuação a Constituição concede para a alteração do topo da Assembleia? E que garantias existem para evitar ingerências partidárias na gestão do Parlamento?
Na visão do jurista, num modelo em que o cargo fosse ocupado por alguém suprapartidário, Carolina Cerqueira poderia ter prosseguido as suas funções, embora reconheça que esta é uma leitura analítica e não uma tese juridicamente vinculativa sobre o processo de transição na liderança parlamentar.
As críticas estendem-se igualmente ao sector da Justiça. Tchingombe defende o fim da acumulação de funções entre o Presidente do Tribunal Supremo e o Presidente do CSMJ, propondo que o debate seja aprofundado durante o II Congresso Nacional dos Magistrados, no Lubango. A concentração de poderes na mesma figura suscita sérios interrogantes: em que medida essa dualidade de funções compromete a independência da magistratura? Que vantagens traria a sua desassociação? A fiscalização interna do sistema judicial é suficiente? E quem deve ter a legitimidade de escolher os titulares dessas instituições?
Para Osvaldo Tchingombe, a independência institucional não se pode limitar a um enunciado formal na Constituição. Tem de se traduzir na composição dos órgãos, na transparência dos processos de escolha e na imunidade a ingerências político-partidárias. O debate por si levantado questiona os pilares da arquitectura institucional angolana: pode um Parlamento ser isento com uma liderança partidária? Deve a liderança da Justiça permanecer centralizada? Sem respostas claras, adverte o analista, a separação de poderes corre o risco de figurar apenas no papel, distante da prática democrática do país.
