A actuação de empresas chinesas em Angola e os efeitos da sua presença sobre os direitos humanos, a transparência e o espaço cívico foram colocados em debate por Florindo Chivicute, presidente da Friends of Angola, durante a apresentação de um estudo sobre a influência externa no processo democrático angolano. A investigação aponta para alegadas violações de direitos humanos relacionadas com empresas chinesas e alerta para o uso crescente de tecnologias de vigilância, enquanto identifica diferentes formas de actuação da China e da Rússia no continente africano.
Durante a apresentação, Chivicute defendeu que a relação entre Angola e a China não deve ser analisada exclusivamente sob a perspectiva dos investimentos, empréstimos e construção de infra-estruturas. Para o responsável da organização, é igualmente necessário avaliar o impacto desses projectos sobre as comunidades, trabalhadores e instituições nacionais.
O estudo apresentado procura chamar atenção para situações em que os interesses económicos podem sobrepor-se à protecção dos direitos fundamentais, sobretudo quando os mecanismos de fiscalização do Estado e da sociedade civil são considerados insuficientes.
Vigilância digital preocupa sociedade civil
Entre os exemplos apresentados esteve o uso de ferramentas avançadas de vigilância digital contra jornalistas.
Florindo Chivicute referiu o caso de um jornalista que terá sido alvo de spyware, uma tecnologia de vigilância considerada altamente sofisticada e intrusiva. O episódio foi utilizado para demonstrar que a expansão tecnológica, quando não acompanhada por mecanismos de controlo, pode representar riscos para a privacidade e para a liberdade de imprensa.
O testemunho do jornalista, citado durante a apresentação, descreveu o impacto psicológico da vigilância como uma profunda sensação de exposição e perda de privacidade.
Para a Friends of Angola, a questão fundamental consiste em determinar quem utiliza essas ferramentas, com que autorização, contra quem são utilizadas e quais instituições podem investigar eventuais abusos.
Empresas chinesas sob escrutínio
A investigação apresentada também levanta preocupações sobre a actividade de empresas chinesas em Angola, defendendo maior transparência na execução dos grandes projectos e no cumprimento das normas nacionais.
A organização considera que o investimento estrangeiro deve ser acompanhado por mecanismos efectivos de fiscalização das condições laborais, protecção ambiental, respeito pelas comunidades e cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
A discussão ganha importância num país onde a China permanece um dos principais parceiros económicos e financeiros de Angola.
Para Chivicute, a questão não consiste em rejeitar a cooperação com a China ou com qualquer outro parceiro internacional, mas em assegurar que os acordos económicos sejam transparentes e submetidos ao interesse público e à fiscalização das instituições angolanas.
Rússia aposta na guerra de informação
O estudo também diferencia os mecanismos de influência utilizados pela China e pela Rússia.
Segundo a análise apresentada, Pequim exerce influência sobretudo através do financiamento, infra-estruturas, tecnologia e relações económicas, enquanto Moscovo recorre com maior frequência a operações de informação, desinformação e manipulação de narrativas.
A combinação desses instrumentos pode, segundo a Friends of Angola, alterar progressivamente o ambiente político de países onde as instituições democráticas apresentam fragilidades.
O Corredor do Lobito foi apresentado como um dos exemplos de uma disputa geopolítica que ultrapassa a dimensão económica.
A importância estratégica do corredor, sobretudo pelo acesso a recursos minerais considerados essenciais para a economia global, transformou Angola num espaço de interesse crescente para diferentes potências.
Leis podem restringir espaço cívico
Outro alerta apresentado durante o encontro está relacionado com alterações legislativas em diferentes países e com o risco de normas destinadas a proteger a segurança nacional ou combater a desinformação acabarem por restringir direitos fundamentais.
Foram estabelecidas comparações com experiências da Rússia e de Hong Kong, particularmente no que diz respeito à actividade das organizações da sociedade civil e à liberdade de expressão.
A Friends of Angola defende que qualquer legislação nesta área deve conter garantias claras contra abusos e estar sujeita a fiscalização independente.
Angola precisa reforçar fiscalização
Na conclusão da sua intervenção, Florindo Chivicute defendeu que o principal mecanismo de defesa contra influências externas prejudiciais é o fortalecimento das instituições nacionais.
Parlamento, tribunais, órgãos de comunicação social, organizações da sociedade civil e cidadãos devem, segundo o investigador, ter capacidade para acompanhar os grandes contratos públicos, investimentos estrangeiros e projectos estratégicos.
A transparência na utilização dos recursos públicos foi apontada como uma das principais ferramentas para reduzir os riscos de captura institucional.
Chivicute defendeu ainda uma sociedade civil mais activa e uma imprensa capaz de investigar e questionar decisões que envolvam interesses económicos e políticos de grande dimensão.
A investigação conclui que a influência externa não determina, por si só, o destino democrático de Angola. O seu impacto depende da força das instituições nacionais, da liberdade de imprensa, da participação cidadã e da capacidade de fiscalização.
Para a Friends of Angola, o desafio passa por garantir que a cooperação internacional contribua para o desenvolvimento do país sem comprometer os direitos humanos, a transparência e a capacidade dos cidadãos de exigir responsabilidades às instituições públicas e às empresas que operam em Angola.
