“Presidente do CSMJ diz que a recuperação da confiança dos cidadãos na Justiça passa pela independência dos tribunais, ética e integridade dos magistrados e alerta para os riscos das interferências externas, da exposição mediática e da corrupção”
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, defendeu, esta sexta-feira, no Lubango, o reforço da independência dos tribunais, da ética e da integridade dos magistrados judiciais, considerando estes princípios fundamentais para a recuperação e consolidação da confiança dos cidadãos no sistema de Justiça.
O magistrado apelou ainda aos juízes, poderes Executivo e Legislativo, advogados, comunicação social e sociedade civil para contribuírem, dentro das respectivas competências, para a salvaguarda do direito fundamental de acesso à Justiça.
Norberto Sodré João falava na abertura do II Congresso Nacional de Magistrados Judiciais (CONMAJ), promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA), que reúne magistrados judiciais de várias partes do país e convidados de outros Estados da lusofonia, incluindo representantes da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).
Na sua intervenção, o Presidente do CSMJ considerou que a abordagem pública e franca sobre a realidade do sistema judicial angolano é necessária, sobretudo num contexto em que a independência dos tribunais e a actuação ética e íntegra dos juízes estão cada vez mais sujeitas ao escrutínio dos cidadãos e da sociedade.
Segundo Norberto Sodré João, a chamada “crise da confiança no sistema de Justiça” exige uma reflexão séria e profunda de todos os intervenientes na administração da Justiça. Sublinhou que, apesar da responsabilidade acrescida dos juízes e do Governo dos Tribunais, cidadãos, advogados, sociedade civil e demais autoridades também devem participar na construção de uma Justiça eficaz e credível.
O Presidente do CSMJ afirmou que a ética judicial não deve ser reduzida a um conjunto de normas ou proibições, mas assumida como uma verdadeira forma de estar do juiz e uma exigência diária no exercício da função jurisdicional. “A ética judicial não é um conceito oco ou descarnado, pois constitui uma forma de estar do Juiz”, afirmou, defendendo que os magistrados devem reconhecer o desvalor de condutas susceptíveis de comprometer a sua integridade e causar danos à instituição judicial.
Entre os requisitos de uma actuação ética, destacou a necessidade de uma postura activa, sustentando que “não basta ser íntegro, é preciso parecer íntegro”. Apontou igualmente a coragem judicial como indispensável para resistir a interferências externas e garantir decisões juridicamente legítimas, mesmo quando possam ser impopulares.
A humildade institucional foi outro princípio defendido pelo magistrado, que lembrou que o juiz não é “dono da verdade”, devendo ouvir as partes, fundamentar as suas decisões e acompanhar a evolução da jurisprudência.
Norberto Sodré João sustentou que a independência dos tribunais não constitui um privilégio dos magistrados nem uma regalia estatutária, mas uma garantia dos cidadãos e dos seus direitos fundamentais, além de representar um dos pilares do Estado de Direito. “Quando pressões externas procuram condicionar a actividade jurisdicional, cumpre aos juízes resistir com firmeza e serenidade”, afirmou.
Para o Presidente do CSMJ, a defesa da independência judicial não deve ser entendida como uma questão de corporativismo, mas como uma responsabilidade institucional destinada a assegurar a protecção dos direitos fundamentais, a segurança jurídica e a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.
O magistrado considerou ainda que a magistratura judicial enfrenta desafios sem precedentes, entre os quais a exposição mediática, as agressões à independência judicial nas redes sociais, a reinterpretação das leis pelos poderes políticos e o impacto da inteligência artificial no exercício da magistratura.
Perante este cenário, defendeu que o exercício da função judicial exige integridade pessoal, coragem institucional, preparação técnica permanente, prudência nas decisões e firmeza na observância da Constituição e da lei. Reforçou igualmente a necessidade de uma postura de tolerância zero perante actos de corrupção ou comportamentos indignos da administração da Justiça.
No encerramento da sua intervenção, Norberto Sodré João felicitou a Associação dos Juízes de Angola pela organização do II CONMAJ, considerando o encontro uma demonstração de maturidade institucional e de compromisso com o aperfeiçoamento da magistratura, o diálogo e a reflexão jurídica. Saudou também os convidados estrangeiros, destacando a importância da partilha de experiências e conhecimentos entre magistrados de diferentes sistemas judiciais.
