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    CISA contesta classificação de centro islâmico como clandestino e exige esclarecimento sobre intervenção de 11 de Novembro

    A Comunidade Islâmica de Angola (CISA) veio a público, nesta terça-feira, prestar esclarecimentos sobre os acontecimentos do dia 11 de Novembro no Centro Islâmico de Acolhimento e Ensino, situado na Rua Garcia de Horta, nº 9, bairro São Paulo, município de Sambizanga, que culminaram na detenção de quatro responsáveis e na retirada de 58 crianças, na sequência de uma denúncia de alegados maus-tratos.

    Em conferência de imprensa, o secretário-geral da CISA, David Já, afirmou que a instituição acompanha o caso com elevada preocupação, reconhecendo que qualquer denúncia envolvendo a integridade física, moral e psicológica de crianças merece investigação rigorosa.

    Contudo, considerou necessário repor a verdade perante informações divulgadas de forma precipitada, julgamentos e condenações públicas antecipadas, susceptíveis de fomentar o ódio generalizado contra uma comunidade inteira.

    *Centro não era clandestino, diz CISA*

    Sobre a alegada clandestinidade do centro, a CISA contestou categoricamente a classificação do estabelecimento como clandestino, alegando que existe documentação oficial que comprova procedimentos administrativos e actos registados junto das entidades públicas competentes.

    A organização apresentou cerca de cinco documentos, entre os quais o Ofício nº 3 da SED 2024/2023, que demonstram, segundo a CISA, que o estabelecimento não era uma estrutura inteiramente desconhecida das autoridades públicas.

    “Estes elementos demonstram que o estabelecimento não era uma estrutura inteiramente desconhecida das autoridades públicas, tendo sido objecto de procedimentos administrativos e de registo”, sublinhou David Já.

    O responsável admitiu, no entanto, que a existência destes documentos não dispensa a verificação das licenças específicas eventualmente exigidas para o acolhimento institucional de menores.

    *Questiona legalidade da intervenção*

    A CISA manifestou igualmente reservas quanto à forma como foi conduzida a intervenção policial que culminou na detenção dos quatro responsáveis e na retirada das crianças.

    Segundo a instituição, dois dias antes da intervenção, a administradora do município de Sambizanga terá mantido contacto com um dos responsáveis do centro, com vista à realização de um encontro. A CISA quer ver esclarecidas as circunstâncias desse contacto, a finalidade do encontro proposto e a eventual relação entre essa comunicação e a operação posteriormente realizada.

    A organização questiona a necessidade, a oportunidade e os fundamentos jurídicos da intervenção, particularmente por ter ocorrido num dia feriado.

    “Qual foi o fundamento legal concreto que determinou a intervenção e a detenção dos responsáveis? Existia mandato ou título legal que legitimasse as detenções? Foi efectivamente verificada alguma situação de flagrante delito?”, questionou o secretário-geral.

    David Já sublinhou que a CISA não pretende substituir-se aos órgãos de investigação criminal nem obstruir qualquer diligência legítima, mas defende que a protecção das crianças deve caminhar lado a lado com o respeito pelas garantias constitucionais, pelos procedimentos legais e pelos direitos de todos os intervenientes.

    *Vídeos e alimentação das crianças*

    Relativamente aos vídeos que circulam nas redes sociais, nos quais aparecem crianças a partilhar refeições num único prato, a CISA considera que aquela imagem não corresponde às práticas habituais de alimentação adoptadas pelo estabelecimento.

    Segundo as informações prestadas pelos responsáveis, o centro dispõe de meios e condições materiais para assegurar a preparação e a disponibilização das refeições às crianças, de forma regular, individual e com dignidade.

    Por essa razão, a CISA questiona a origem, o contexto, a data e as circunstâncias em que foram produzidas as referidas imagens, bem como a representatividade das situações nelas retratadas.

    “A divulgação isolada de imagens não deve substituir uma investigação objectiva e abrangente”, defendeu.

    *Denúncia de desaparecimento de bens*

    A CISA manifestou profunda preocupação com a forma como terá decorrido a actuação da comissão que participou na intervenção, que terá ocorrido sem o devido acompanhamento do responsável do centro e sem o consentimento necessário para actos que pela sua natureza o exigiam.

    Mais grave, segundo a organização, foram comunicadas alegadas irregularidades relacionadas com o desaparecimento de bens e valores humanitários no estabelecimento.

    Concretamente, os responsáveis reportaram o desaparecimento de valores monetários avaliados em aproximadamente 1.800.000 kwanzas e de um computador portátil pertencente ao estabelecimento.

    A CISA solicita que a situação seja devidamente esclarecida pelas entidades competentes, com o apuramento das circunstâncias em que os bens foram manuseados, a identificação dos agentes que tiveram acesso às instalações e a verificação da existência de autos de apreensão, inventário ou outros registos oficiais.

    “Caso os bens tenham sido apreendidos no âmbito de alguma diligência legal, deverá ser apresentada a respectiva documentação. Na ausência de qualquer fundamento legal, deverá ser investigado o respectivo desaparecimento”, exigiu.

    *Origem e finalidade do centro*

    Sobre a origem do centro, a CISA explicou que o estabelecimento surgiu por iniciativa de pais e encarregados de educação muçulmanos, expatriados, que procuraram proporcionar aos seus filhos formação religiosa complementar, particularmente na aprendizagem do Alcorão Sagrado e de outras ciências islâmicas, bem como aulas de reforço de Matemática, Inglês e Francês.

    As crianças, segundo a organização, frequentavam igualmente o ensino geral em estabelecimentos públicos e privados, mantendo contacto e convivência com as respectivas famílias todas as semanas.

    “A aprendizagem do Alcorão não constitui extremismo ou formação terrorista. Associar o ensino religioso islâmico ao terrorismo é uma generalização grave e injustificada”, afirmou David Já.

    *Posição sobre maus-tratos*

    A posição da CISA, segundo o seu secretário-geral, é inequívoca: o Islão opõe-se a qualquer forma de violência contra as crianças, seja física, moral ou psicológica.

    David Já citou passagens do Alcorão, como a Surata An-Nahl, versículo 90, que ordena a justiça e a benevolência e proíbe a obscenidade e a transgressão, e ensinamentos do Profeta Muhammad, que sublinham a misericórdia para com os mais novos e o respeito pela dignidade das crianças.

    “O Islão não legitima a opressão e não permite que a religião seja utilizada como justificação para a violência”, reforçou.

    *Comissão de averiguação e apelo contra estigmatização*

    A CISA informou que já se encontra em funcionamento uma comissão de averiguação, incumbida de proceder ao levantamento dos factos, ouvir os pais e encarregados de educação, recolher informações e identificar eventuais irregularidades.

    O objectivo é apurar a verdade, salvaguardar o superior interesse das crianças e propor medidas correctivas e preventivas.

    A organização manifestou ainda preocupação com as insinuações divulgadas nas redes sociais, particularmente as que associam o centro à alegada formação de futuros terroristas.

    “A Comunidade Muçulmana Angolana é parte integrante da sociedade angolana. Não aceitaremos que um episódio ainda sujeito a investigação seja instrumentalizado para promover generalizações, preconceitos, hostilidade ou desconfiança contra todos os muçulmanos”, afirmou.

    David Já recordou que os artigos 40º e 41º da Constituição protegem a liberdade de expressão, de consciência, de crença religiosa e de culto, e que o artigo 380º do Código Penal pune o incitamento ao ódio, à discriminação e à violência por motivos religiosos.

    A CISA reafirmou o seu direito de resposta e rectificação, ao abrigo do artigo 40º, nº 5, da Constituição e da Lei de Imprensa, e apelou aos órgãos de comunicação social para que assegurem o contraditório, o rigor e a responsabilidade na divulgação de matérias desta natureza.

    “A protecção das crianças não é incompatível com a liberdade religiosa. A justiça não pode ser substituída pelo preconceito, nem a responsabilidade individual transformada em condenação colectiva”, concluiu.

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