“Grupo Parlamentar considera insuficiente a aposta nos sectores produtivos, aponta perda de 82% do valor do Kwanza face ao dólar desde 2017 e propõe cortes de 1,68 biliões de kwanzas em despesas do Estado para reforçar o investimento económico e social.”
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 (OGE 2027) volta a colocar no centro do debate a sustentabilidade das finanças públicas, o peso da dívida, a capacidade produtiva nacional e os resultados concretos do crescimento económico para as famílias angolanas. Durante a discussão do documento na Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA manifestou reservas quanto às prioridades definidas pelo Executivo, considerando que a dimensão nominal do orçamento não corresponde, necessariamente, a uma melhoria das condições económicas e sociais da população.
Na sua declaração política, a bancada parlamentar da UNITA questionou a orientação económica do Governo, argumentando que, apesar do crescimento das receitas e das despesas públicas ao longo dos últimos anos, persistem dificuldades estruturais relacionadas com a diversificação da economia, a produção nacional, o emprego, a estabilidade monetária e o poder de compra dos cidadãos.
Um dos indicadores apresentados diz respeito à evolução do valor do Kwanza. Segundo a declaração, entre 2017 e 2027, a moeda nacional perdeu, em média, 82% do seu valor face ao dólar norte-americano, situação que, na perspectiva dos deputados, contribuiu para a redução do poder de compra das famílias e para o agravamento das dificuldades económicas.
A bancada comparou igualmente a evolução do volume do Orçamento Geral do Estado, que passou de 9,69 biliões de kwanzas, em 2018, para os 37,34 biliões previstos para 2027. Apesar do aumento nominal expressivo, a UNITA chamou a atenção para a redução da despesa social por habitante, que, de acordo com estudos do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), terá diminuído 33%, passando de 396 dólares para 266 dólares.
Para o Grupo Parlamentar, esta diferença demonstra que o crescimento do orçamento, por si só, não garante maior capacidade de resposta do Estado às necessidades da população, sobretudo quando uma parcela significativa dos recursos continua comprometida com o serviço da dívida pública.
Dívida absorve quase metade do orçamento
O serviço da dívida pública constitui uma das principais preocupações levantadas pela bancada parlamentar. Para 2027, o Executivo prevê afectar 16,21 biliões de kwanzas ao pagamento da dívida, montante que representa 43,4% da despesa total do OGE, segundo os números apresentados na declaração.
Desse valor, 7,49 biliões de kwanzas correspondem exclusivamente ao pagamento de juros, reduzindo a margem financeira disponível para investimentos em infra-estruturas, saúde, educação, agricultura e outros sectores considerados essenciais para o desenvolvimento económico.
A UNITA sustenta que, em termos práticos, de cada 100 kwanzas que o Estado pretende gastar em 2027, aproximadamente 43 serão destinados ao pagamento de compromissos financeiros anteriores, restando 57 kwanzas para responder às restantes necessidades do país.
A declaração refere ainda que o Executivo prevê necessidades brutas de financiamento de 15,5 mil milhões de kwanzas em 2027, apontando para a continuidade do recurso ao endividamento. O documento parlamentar questiona, neste contexto, a sustentabilidade de um modelo em que o Estado necessita de contrair novos empréstimos num cenário em que uma parte significativa das despesas está relacionada com obrigações financeiras acumuladas.
Outro dado apresentado pela bancada indica que a dívida pública total, incluindo os compromissos das empresas públicas, ultrapassou os 80 mil milhões de dólares no terceiro trimestre de 2026. A UNITA aponta igualmente um rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 56,97%, divergindo dos 51,2% que, segundo a declaração, são apresentados pelo Governo.
Os deputados questionam a existência de diferenças entre os dados divulgados pelo Executivo e os da Unidade de Gestão da Dívida Pública, defendendo maior transparência na contabilização, divulgação e fiscalização dos compromissos financeiros do Estado.
Crescimento económico sem reforço proporcional da produção
No plano macroeconómico, o Executivo projecta um crescimento do PIB de 5,5% para 2027, com o sector não petrolífero a assumir o papel de principal impulsionador da actividade económica.
Entretanto, a UNITA considera que as dotações destinadas aos sectores que deveriam sustentar essa expansão continuam reduzidas. De acordo com os números apresentados na declaração, os sectores considerados dinamizadores da economia recebem, em conjunto, apenas 5,97% das dotações, com a agricultura a representar 0,57%, a silvicultura e pescas 0,88%, a indústria transformadora 0,65% e a investigação e desenvolvimento 0,03%.
Na perspectiva da bancada, existe uma diferença entre as metas de diversificação económica anunciadas pelo Executivo e os recursos efectivamente destinados à criação de uma base produtiva mais sólida.
A preocupação ganha maior dimensão quando se considera que Angola continua dependente das importações. A declaração parlamentar refere que cerca de 80% dos produtos consumidos no país são importados, enquanto aproximadamente 70% dos combustíveis e seus derivados continuam a ser adquiridos no exterior.
Para a UNITA, esta dependência revela as limitações da capacidade industrial nacional e a insuficiência dos resultados alcançados na substituição das importações e no aumento da produção interna.
A bancada questiona particularmente a incapacidade de o país transformar a sua riqueza petrolífera numa cadeia industrial capaz de assegurar o abastecimento regular de combustíveis, reduzir a exposição às oscilações externas e diminuir a pressão sobre as reservas cambiais.
As dificuldades de abastecimento de combustíveis, incluindo as longas filas registadas nos postos de abastecimento em várias regiões do país, sobretudo em Luanda, foram igualmente apontadas como sinais das fragilidades existentes no sector.
Desemprego e rendimento das famílias continuam sob pressão
O crescimento económico projectado para 2027 é também confrontado com os indicadores do mercado de trabalho. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao segundo trimestre de 2026 e citados na declaração, a taxa de desemprego situou-se em 21,5%, correspondendo a aproximadamente 2,79 milhões de pessoas.
Entre os jovens dos 15 aos 24 anos, o indicador atingiu 40,5%, revelando a dimensão das dificuldades de inserção profissional da população mais jovem.
A UNITA considera que estes números contrastam com a promessa governamental de criação de 500 mil empregos, defendendo uma política económica orientada para a produção, o empreendedorismo e a criação de postos de trabalho formais e sustentáveis.
Neste contexto, a bancada propõe a criação de um Fundo Soberano Jovem, concebido como instrumento de financiamento sustentável, com gestão profissional, critérios transparentes e mecanismos independentes de fiscalização, destinado a apoiar iniciativas económicas e oportunidades de emprego para a juventude.
No domínio salarial, a declaração critica o aumento de 10% anunciado para os funcionários públicos, considerando que o reajuste é insuficiente perante a evolução dos preços e a perda do poder de compra.
A bancada compara esse aumento com a taxa de inflação homóloga oficial de 8,2%, registada nos meses anteriores ao debate, e com a inflação prevista de 7,27% para 2027. Segundo os cálculos apresentados, a diferença entre o aumento salarial e os indicadores de inflação é reduzida, situando-se entre 1,85 e 2,73 pontos percentuais, consoante a referência utilizada.
Por essa razão, a UNITA defende que o Executivo deve executar a proposta de aumento salarial de 20% negociada com os sindicatos dos trabalhadores da função pública, admitindo que o reforço possa ser financiado através do remanejamento e da redução de determinadas despesas do Estado.
UNITA propõe cortes de 1,68 biliões de kwanzas
Para responder às limitações orçamentais e reforçar as dotações consideradas prioritárias, o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou uma proposta de redução de despesas em 23 rubricas do OGE 2027.
Segundo os dados constantes da declaração, essas rubricas totalizam 4.697,5 biliões de kwanzas, equivalentes a cerca de 5,11 mil milhões de dólares, representando aproximadamente 12,6% da despesa total prevista.
A aplicação de taxas de redução diferenciadas permitiria, de acordo com os cálculos apresentados, libertar 1.682,4 biliões de kwanzas, correspondentes a aproximadamente 1,83 mil milhões de dólares. O montante representa 4,5% do orçamento e cerca de 1,9% do PIB.
Entre as principais despesas identificadas estão os bens e serviços, sobre os quais a UNITA propõe um corte de 33%, equivalente a 543,9 mil milhões de kwanzas; as reservas orçamentais, com redução de 66%, correspondentes a 328,5 mil milhões; e os serviços de estudos, fiscalização e consultoria, com uma redução de 66%, estimada em 202,5 mil milhões de kwanzas.
A proposta contempla ainda uma redução de 70% na rubrica de outros serviços, equivalente a 149,1 mil milhões de kwanzas, e um corte de 50% nos meios e equipamentos de transporte, particularmente viaturas, que permitiria poupar 110,7 mil milhões.
Nas despesas com viagens em serviço e transportação, a bancada propõe uma redução de 60%, correspondente a 98,8 mil milhões de kwanzas.
Outras rubricas abrangidas incluem a Administração e Gestão da Política Financeira do Estado e das Finanças Públicas, com uma redução de 5%, equivalente a 40,6 mil milhões de kwanzas; os subsídios aos combustíveis, com um corte de 15%, correspondente a 34,3 mil milhões; a Casa Militar do Presidente da República, com uma redução de 33%, equivalente a 30,9 mil milhões; e as transferências correntes para outros níveis do Governo Nacional, também com um corte de 33%, estimado em 30,1 mil milhões de kwanzas.
A UNITA considera que a revisão dessas despesas poderá criar espaço financeiro para reforçar os sectores produtivos, melhorar os serviços públicos e responder às reivindicações salariais dos trabalhadores.
Produção nacional como prioridade económica
Para além dos cortes, a bancada defende o reforço das dotações destinadas à agricultura, pescas, indústria transformadora, transportes, ambiente, investigação científica, inovação e tecnologia.
Propõe igualmente o aumento dos recursos para os programas de agricultura familiar, combate à pobreza, descentralização da administração do Estado e apoio às empresas nacionais, com especial atenção às pequenas e médias empresas.
Na perspectiva do Grupo Parlamentar, a melhoria do ambiente de negócios, o acesso ao crédito e o incentivo à produção interna são condições fundamentais para reduzir a dependência das importações, aumentar a oferta de bens essenciais e criar emprego.
A bancada defende ainda maior transparência na contratação pública, na execução dos investimentos e na gestão da dívida, acompanhada de indicadores claros que permitam à Assembleia Nacional e aos cidadãos avaliar os resultados físicos e financeiros dos programas inscritos no orçamento.
A discussão do OGE 2027 volta, assim, a colocar uma questão central para a economia angolana: de que forma transformar o crescimento do volume das despesas públicas e as projecções macroeconómicas em maior produção, emprego, estabilidade dos preços e melhoria efectiva do rendimento das famílias?
Para a UNITA, o orçamento não deve limitar-se à gestão dos compromissos financeiros do Estado, mas funcionar como instrumento de transformação económica, capaz de reduzir as vulnerabilidades estruturais e criar condições para que Angola dependa menos das importações e aproveite melhor os seus recursos internos.


