A Convenção da União Africana sobre o Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas, adoptada a 25 de Fevereiro de 2025, está a ser alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que questionam a preparação do processo, a clareza dos conceitos e o seu potencial para produzir mudanças concretas no combate à violência contra mulheres e raparigas em África.
Segundo uma análise divulgada pelo Mosaiko, organização ligada à promoção dos direitos humanos e à justiça social, a adopção da convenção terá sido precipitada e não terá dado lugar a tempo suficiente para trabalhos preparatórios que permitissem uma interpretação mais aprofundada dos conceitos introduzidos pelo novo instrumento continental.
O Mosaiko apura que organizações do sector consideram preocupante a linguagem utilizada na convenção, apontando a existência de formulações vagas e lacunas que podem dificultar a sua aplicação em contextos específicos do continente africano.
As críticas levantam ainda uma questão central: para quê adoptar uma adaptação africana da Convenção de Istambul, instrumento europeu de combate à violência contra mulheres e raparigas, quando África já dispõe do Protocolo de Maputo, adoptado em 2003?
Segundo a análise do Mosaiko, apesar das dificuldades de implementação, o Protocolo de Maputo continua a ser considerado por organizações do sector um instrumento mais assertivo e contextualizado para responder aos desafios enfrentados pelas mulheres e raparigas africanas.
O Protocolo de Maputo, adoptado há mais de duas décadas, continua, no entanto, a enfrentar dificuldades de implementação e financiamento. Os recursos destinados à sua execução dependem, em grande medida, dos Orçamentos Gerais de cada Estado-membro, situação que tem limitado a concretização de várias das suas disposições.
Por outro lado, a nova convenção conta com forte apoio internacional. O instrumento é promovido pela União Europeia e pelas Nações Unidas e integra o programa regional SIARP 2.0, dotado de cerca de 21,4 milhões de dólares norte-americanos.
É precisamente a existência deste financiamento que, segundo o Mosaiko, suscita interrogações entre organizações da sociedade civil. A análise adianta que alguns críticos questionam se a disponibilidade de recursos externos poderá ter contribuído para acelerar o processo de adopção sem uma discussão suficientemente ampla entre os Estados e as organizações especializadas.
Em memorando, organizações directa e indirectamente dedicadas ao combate à violência contra mulheres e raparigas no Quénia apontaram vários pontos críticos da convenção e lançaram uma campanha dirigida aos Estados-membros, defendendo quatro etapas: PARAR, OUVIR, REFORÇAR e, então, RATIFICAR.
A campanha sublinha que os governos africanos devem ter espaço para analisar e melhorar o instrumento antes de assumirem compromissos formais. As organizações defendem ainda que o combate à violência contra mulheres e raparigas deve ser acompanhado por recursos, instituições funcionais, mecanismos de protecção e políticas públicas ajustadas às realidades de cada país.
Por outra, o debate recoloca em discussão a influência do financiamento externo sobre as prioridades políticas africanas. As organizações apelam às lideranças do continente para que não cedam simplesmente à pressão associada aos recursos financeiros e mantenham capacidade de definir as suas próprias prioridades.
O Mosaiko afirma que a questão ganha particular relevância porque apenas oito países ratificaram até ao momento a Convenção da União Africana sobre o Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas, entre os quais Angola, enquanto outros 47 Estados-membros ainda não concluíram o processo.
Angola integra, assim, o grupo dos primeiros países a assumir formalmente o compromisso com o novo instrumento. No entanto, permanece o desafio de transformar a ratificação em políticas públicas, financiamento e mecanismos efectivos de protecção das mulheres e raparigas.
A discussão coloca, por isso, uma pergunta às restantes lideranças africanas: quem estará disposto a parar, ouvir e exigir o reforço da convenção antes de avançar para a ratificação?
