Cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) estão a invadir o território nacional, construindo as suas residencias no município do Nóqui, província do Zaire.
Segundo, ainda, a autoridade máxima do município do Nóqui, no local estão identificadas e cadastradas 18 infra-estruturas, pertencentes aos cidadãos da RDC, tanto no espaço territorial angolano, como na linha de fronteira entre os dois países.
A situação, de acordo com o administrador municipal, decorre há algum tempo, facto que preocupa as autoridades nacionais, daí a realização da primeira ronda de conversações, realizada entre os dias 3 e 5 deste mês, no município do Nóqui, durante a qual foi acordada, entre as partes, a necessidade da demolição, com urgência, das casas construídas ilegalmente em território nacional.
A comissão angolana das conversações foi encabeçada pelo administrador municipal do Nóqui, Manuel José António e pela RDC esteve o administrador da vila de Matadi, Nkodia Mbete Dominique, tendo ambos se comprometido a agir em conformidade com os acordos bilaterais.
A comissão mista identificou e cadastrou 18 infra-estruturas, entre as quais 14 casas, entre precárias e definitivas, e quatro estabelecimentos comerciais. Depois da segunda ronda das conversações, prevista para acontecer na região de Matadi (RDC), a 7 de Agosto, vai ser determinada a data para as demolições, cujo processo de sensibilização dos cidadãos congoleses já decorre.
Na ocasião, o representante da delegação da RDC, Nkodia Mbete Dominique, reconheceu a situação de violação do território nacional, tendo remetido a decisão de demolição às autoridades angolanas, confirmado que estão as construções anárquicas de infra-estruturas em território angolano e na linha base da fronteira comum.
“Da nossa parte, proibimos as construções de casas por parte dos cidadãos da RDC e levamos os processos ao Tribunal. Quanto às casas que foram construídas no território angolano, cabe ao Governo deste país fazer o que bem entender, desde que possamos resolver, sempre, as nossas diferenças na paz”, disse.
O administrador municipal do Nóqui agradeceu às autoridades da RDC pelo facto de reconhecerem a situação e estarem de acordo com as decisões, que vão conduzir à demolição das construções anárquicas que invadem o território nacional.
“Tudo está claro e compreendemos o sentimento de patriotismo, devemos educar os nossos cidadãos a não construírem na linha de base da fronteira, muito menos entrar no espaço territorial de outro país”, ressaltou o administrador municipal do Nóqui.
Constam das recomendações, que as partes devem contactar as suas estruturas hierárquicas, a fim de se determinar o raio de acção para a fixação de residências e o mesmo não pode ser menos de 50 metros da linha de base.
Comissão Mista Bilateral reconhece a transgressão
De acordo com uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, a Comissão Mista Angola-RDC identificou e cadastrou um total de 14 casas pertencentes a cidadãos congoleses, sendo sete construídas dentro do território angolano e igual número na linha de base da fronteira entre os dois países.
A nota refere, ainda, que o processo de invasão do território nacional, por parte de cidadãos da RDC, está a acontecer dos Marcos 1 a 6, pelo que, as partes devem continuar a trabalhar de forma pacífica para uma solução definitiva dos casos.
Uma parte da estrada que sai do Marco nº3 ao Marco nº4, segundo a nota, penetra no território angolano, devendo, na reunião de Agosto, em Matadi, ser determinada a superfície para se repor a legalidade.
