80 por cento dos imoveis em Angola são ilegais, diz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, neta quinta feira, 15, no evento da segunda fase do programa de Massificação do Registo Predial em Benguela.
Para Marcy Lopes, a percentagem de 80% é por falta de regularização de situação jurídica, avança ainda que, a falta de documentação dos imóveis tem representado um enorme constrangimento ao desenvolvimento económico e social do país.
Por outro lado, nesta fase, o governo vai dar início ao processo de regularização e legalização de todos os Patrimónios Habitacionais do Estado, incluindo os imóveis confiscados e nacionalizados, e dos que estão abrangidos pelo Programa de Privatizações.
No entanto, o Estado reconhece constitucionalmente a propriedade privada e prevê ainda registar mais de 3 milhões de imóveis até 2027.
